Sonia Maria Petenatti

Matão (SP)

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Senhoras e senhores, como o poder nos pertence conforme a conhecida teoria da soberania popular, convoco toda sociedade para refletir sobre a necessidade de manutenção ou não desta figura histórica - Superior Tribunal Militar - em atuação em tempo de paz, assim como de toda estrutura da Justiça Militar da União como um todo. Está na hora de se discutir esse assunto com profundidade.Penso que toda as ações de competências da Justiça Militar devem ser absorvidas pela Justiça Federal, em primeira instância e em grau de recurso pelos Tribunais Regionais Federais e STJ/STF. Trata-se de uma quantidade de processos muita pequena em decorrência do grau elevado de disciplina e hieráquia que há na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Ademais, custa muito caro esta justiça especializada. Tomemos por exemplo o STM tem 15 ministros (para julgar somente questões de direito militar) contra o STF que tem apenas 11 ministros! No fundo, o STM tem servido para militares (Oficiais generais de Exército e equivalentes, na Marinha e Aeronáutica) possam ter a chance de se tornarem Ministros de uma corte de Justiça Superior, mesmo não tendo formação jurídica, conforme se verifica no currículo da maioria dos que lá assumiram vaga de ministros. Ademais, esse sistema de escolha de Ministros para o STM revela-se uma aberração jurídica quando confrontado com os critérios para se tornar juiz ou membro do Ministério Público, pois para ser Magistrado de carreira ou membro do Ministério Público se exige, no mínimo, que tenha formação jurídica e no mínimo três anos de atuação como advogado na área ou posse e exercício por 3 anos em cargo privativo de graduado em direito.

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